Filosofia e Direito em prol da mulher brasileira.

As imprecisões encontradas para uma exata releitura histórica não podem fazer com que a atividade filosófica e jurídica, desvie o olhar desta abominável realidade que é a exploração da mulher. Desde os primórdios da humanidade, repousa sobre os ombros da mulher o insuportável papel de culpada. Assim, surgem vários esforços para apresentar a mulher como origem dos males presentes na sociedade. A questão é: De que culpar a mulher? Da sua competência, avidez e empreendedorismo que a faz ocupar altos cargos remunerados abaixo do esperado? Da sua feminilidade que a degenera em objeto de exploração nas suas variadas expressões, sentimental, sexual, trabalhista e doméstica?

As mulheres mortas nas fábricas europeias, asiáticas ou de quaisquer nacionalidades, recordam as mulheres indígenas e africanas, dizimadas neste chão em meados do século XVI. A reconstrução da identidade feminina brasileira suscita uma história da injustiça, que legitimou e silenciou o grito de tantas mulheres vitimadas por uma civilização opressora, que as enxergou como coisa e bem pouco como pessoa. Os filhos que os senhores da civilização geraram sem o consentimento das mulheres brasileiras, foram amamentados pela exclusão que os separou de uma gama de bens que sempre foram incomuns, enquanto distanciados do coletivo e por isso, alienados da sua finalidade social.

No êxtase da busca do Ser, a filosofia parece ter tomado distâncias da polis refugiando-se nas casas suntuosas dos senhores da civilização. Criando uma barreira entre imanência e transcendência, a filosofia pouco se ocupou deste valor filosófico, jurídico e ético que é o alter, todo e qualquer, mas, sobretudo aquele tolhido nas suas expectativas, ceifado na sua busca de justiça. O direito, mesmo diante dos esforços dos seus operadores, abriu mão da sua missão social. Aplicado para atender os interesses particulares de uma casta, de uma família desejosa de ampliar suas posses mesmo que ilicitamente, o direito nem sempre gerou equidade, mas ao contrário, maximizou fortes desigualdades que feriram gravemente a mulher brasileira.

Dez anos após a elaboração da Lei Maria da Penha notam-se os avanços e conquistas que visam proteger a mulher brasileira, educada a ser agredida, a aceitar os massacres de parentes e familiares que deveriam ser os responsáveis pela sua proteção. Só não podemos pensar que tudo está pronto. Muito foi feito e muito resta a fazer. Ao abordar este assunto fui surpreendido por um aluno: “Professor! As mulheres estão dominando. Não vê que a nossa sala está repleta de mulheres?”. Sem dúvida foi muito bom que isto tenha acontecido. Ainda estamos distantes da polis que queremos, mas já temos uma cidade menos desigual.

A mulher brasileira foi educada a relevar, a abrir mão de si mesma, a colocar-se no último lugar na esperança de que as feridas irão passar. O que seria o doce lar degenerou num espaço de horrores, mantido em sigilo por tantos motivos e até em benefício dos filhos. A mulher brasileira foi educada ao sacrifício de si mesma, pois a civilização opressora ensinou que custe o que custar: a família deve está em primeiro lugar. A filosofia e a atividade jurídica possuem uma dívida com a mulher brasileira. Coisificada, furtada na sua dignidade, a mulher brasileira encontrará ainda mais o seu lugar na sociedade através de uma educação filosófica e emancipadora que rejeita os pesos socioculturais que lhe foram impostos e ainda através dos instrumentos jurídicos que amplificam o grito de tantas mulheres educadas a não terem voz e nem vez.