O projeto de lei 4330/2004 sobre a Terceirização: A Esperança venceu o Medo?

Há algumas décadas ouvimos discursos sociopolíticos acerca do panorama econômico do Brasil. Destes discursos participaram pessoas de várias classes sociais, das centrais trabalhistas e das elites intelectuais. Construía-se a busca de uma identidade comum, capaz de valorizar este personagem conhecido e tão usurpado nos seus direitos, que é trabalhador brasileiro.

A chave de leitura sociopolítica consistia em afirmar que: “Empregado não vota em patrão”. O aprimoramento deste discurso levou inclusive a elaboração de um partido todo centrado sobre a defesa dos direitos do trabalhador. Passado certo tempo, ouvimos dos lábios do companheiro, a expressão: “A esperança venceu o medo”.

Nem todos os episódios confirmaram esta expressão. Inúmeros casos de corrupção macularam a face daquele partido que até então se apresentava qual arauto destemido em defesa do trabalhador brasileiro. Tivemos tantas cenas de involuções partidárias e muitas daquelas estrelas presas ao peito desapareceram. De tanto em tanto ouvíamos explicações que diziam: “Estes casos sempre aconteceram, mas não eram investigados. Agora se investiga muito mais”.

O fato é que para chegar ao poder aqueles que se diziam empregados assumiram compromissos com os que sempre foram patrões. E desde a transição governamental do companheiro para a companheira, gira nos corredores de Brasília este projeto de lei 4330/2004 que beneficiará milhões de trabalhadores brasileiros. Será mesmo?

Trata-se de um projeto que contou com o voto dos deputados sergipanos. Ainda recordamos os que elegemos como representantes e que favoreceram a aprovação do projeto 4330/2004? Não custa recordá-los: Adelson Barreto, André Moura, Fábio Mitidieri, Fábio Reis e não esqueçamos Laércio Oliveira. Este foi um dos responsáveis por tirar o projeto 4330/2004 da gaveta. Sabemos que há uma relação estreita entre o deputado Laércio e a Multiserv que terceiriza serviços no Estado, mas acredito que esta tal Multiserv não será beneficiada com este projeto de lei, talvez os únicos beneficiados sejam apenas os trabalhadores.

Os deputados federais favoráveis e até mesmo alguns sindicatos sustentam que teremos mais empregos no Brasil. Uma leitura do projeto não leva a esta conclusão. Isto sim seria algo que deveria contar com uma ampla consulta popular visto que na verdade até algumas entrevistas não esclarecem que com a aprovação no Senado, o trabalhador terceirizado ao sentir-se lesado, recorrerá ao “tomador de serviço” somente após aqueles embates imensos e inconclusivos entre a “contratada” e a Justiça.

É preciso dizer que com o fim do concurso público o projeto 4330/2004, reativa o trem da alegria retirando a meritocracia do âmbito trabalhista da democracia. Não é verdade que teremos mais empregos, surgirão mais subempregos que sequer contarão com as reivindicações oriundas dos sindicatos. Uma coisa é certa, terá mais trabalho na senzala, com uma jornada maior e uma paga menor. Será mesmo que “A esperança venceu o medo”?